Arquivos da categoria: e-gov

Plataforma de consulta online da “Loi Numérique” francesa

Algum tempo atrás falamos aqui sobre a primeira experiência do governo francês com uma consulta online sobre uma lei. Pois bem, o período de consulta sobre a “Lei Digital” (Loi Numérique) acabou no último dia 18 e o governo deve, em breve, apresentar a síntese das contribuições que recebeu.

République Numérique Projet de loi pour une République numériqueA plataforma de consulta permitia que as pessoas votassem a favor, contra ou de forma neutra em cada um dos artigos da lei. No total, o site recebeu 147.710 votos e 8.501 contribuições de 21.330 participantes. São números muito expressivos, considerando que, por exemplo, no Brasil, que tem uma população três vezes maior que a da França, o Marco Civil da Internet contou com 686 comentários na primeira fase de consulta e 1141 na segunda (dados de Bragatto, Sampaio, Nicolas, 2014).

République Numérique Projet de loi pour une République numérique1

Ainda é possivel visualisar os gráficos das votações e os comentários deixados pelos internautas. Aliás, a navegação e a visualização dos dados é muito boa. É possível ver que em muitos pontos não há consenso entre os participantes. Agora resta esperar o relatório do governo para avaliar se a opinião dos cidadãos sera efetivamente levada em conta.

Qual o valor democrático da participação? Comentário sobre o Vote na Web São Paulo

A participação é frequentemente reivindicada como parte essencial dos sistemas democráticos. Não basta votar, é preciso que os governos, em seus diversos niveis e nos três poderes, criem mecanismos de escuta permanente da população. Eu estou plenamente de acordo com essas demandas e acredito que muitas democracias hoje poderiam ter melhores resultados práticos e melhores taxas de aprovação se se dessem ao trabalho de compartilhar a tomada de decisão.

Ambientes como os sites de redes sociais e a Web 2.0 facilitam ainda mais essa consulta. O custo da participação se torna menor para o cidadão, que não precisa assistir a longas assembleias ou andar kilômetros para chegar a uma urna de votação (e, veja bem, isso também pode ter consequências positivas e negativas). Ainda que eu acredite que o papel dos representantes continue a ser essencial, ter mecanismos de escuta da população legitima as decisões, aumenta a sensação de eficácia das pessoas e, por vezes, efetivamente pode levar a decisões politicas mais alinhadas com as demandas sociais. Além de que expõe alguns funcionamentos do sistema político que poderiam passar despercebidos.

VOTENAWEB Projetos de Lei

O Vote na Web é um projeto ja conhecido por colocar em votação perante os internautas projetos que estão em tramitação nos legislativos. A versão de São Paulo foca em projetos que estão tramitando na Câmara Municipal da cidade. A plataforma é interessante, pode-se acompanhar todos os projetos ou fazer buscas por temas ou vereadores. Em uma rápida olhada podemos ver que projetos que parecem essenciais efetivamente podem ganhar muito apoio da população (ainda que muitas vezes sejam leis que ja existem a nível federal ou estadual).

VOTENAWEB Projetos de Lei São Paulo

Mas alguns projetos, que aos olhos de muitos podem parecer importantes, são recusados. Nestes casos, o papel do representante torna-se (ou deveria tornar-se) essencial para garantir direitos e avanços que muitas vezes não são bem aceitos socialmente. Claro que muitas vezes os representantes acabam tendo exatamente o papel inverso (vide a atual Câmara dos Deputados), mas este papel de mediação poderia ser extramente relevante.

VOTENAWEB Projetos de Lei São Paulo

Esse tipo de ferramenta também deixa escancaradamente claro que algumas preocupações dos legislativos estão bem longe dos problemas que realmente afligem a população.

VOTENAWEB Projetos de Lei São Paulo

Portanto, ainda que a participação não seja um valor em si mesma e que as consequências dela não sejam necessariamente sempre positivas, uma democracia viva e onde os cidadãos se sentem representados precisa ter mecanismos de escuta. A tecnologia por si só nada pode fazer, mas as apropriações que governos e sociedades fazem dela podem nos ajudar a avançar.

França cria sua primeira consulta online sobre um projeto de lei

République Numérique Projet de loi pour une République numérique

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, e a Secretária de Estado para o Digital, Axelle Lemaire, lançaram hoje a primeira consulta pública online francesa sobre um projeto de lei. Trata-se exatamente do projeto de lei sobre a regulamentação da internet, algo mais ou menos equivalente ao Marco Civil da Internet brasileiro. O projeto foi colocado online em uma plataforma colaborativa e permanecerá aberto a sugestões durante três semanas.

No discurso de lançamento da ação, Valls disse: “estamos abrindo uma nova pagina na história democrática da França ja que é a primeira vez, no nosso país e na Europa, que um texto de lei é tão aberto a contribuições dos cidadãos”. Ele pediu que as pessoas dêem suas opiniões sobre o tema, mas destacou que nem todas as considerações poderão ser incorporadas ao texto.

Neutralidade da rede, open data e proteção de dados pessoais são alguns dos temas que estão em pauta nos três eixos escolhidos para lembrar a Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade. Acessando a plataforma, os cidadãos podem dar suas opiniões e sugerir modificações no texto, que serão votadas pelos próprios usuários.

Vamos acompanhar como se passa essa primeira experiência francesa, lembrando que no Brasil o Marco Civil da Internet foi aprovado em 2014, após duas fases de consulta online (artigos interessantes sobre a experiência brasileira podem ser vistos aqui e aqui).

Gobernauta: perfil dos governantes latino-americanos nas redes sociais

gobernauta

Acaba de ser lançado um estudo coordenado pelo Laboratório de Ideias GobAPP, do BID, sobre o uso de redes sociais por governantes da América Latina. A pesquisa, que misturou métodos quantitativos e qualitativos, analisou mais de 74.000 tweets e 15.000 postagens no Facebook feitos nos perfis pessoais de prefeitos e nas páginas institucionais de 61 prefeituras de cidades com mais de um milhão de habitantes. Também foram realizadas entrevistas com atores relevantes para a análise.

Os objetivos do estudo, chamado Gobernauta, segundo seus coordenadores, foram:
a) descrever o perfil dos governantes locais latino-americanos nas redes sociais;
b) definir o papel que estes governantes atribuem às redes sociais em suas tarefas de governo;
c) compreender a evolução dos ecossistemas digitais no contexto regional a partir da crescente incorporação das redes sociais na atividade pública.

O estudo está disponível em versão executiva e completa e traz algumas conclusões interessantes. Os temas mais comentados por prefeitos e prefeituras, por exemplo, são temas leves, sobretudo cultura. A exceção é o tema da “Segurança e Violência”, que aparece como o terceiro mais citado. Mas neste caso, apenas quatro países (Venezuela, México, Colômbia e Brasil) são responsáveis por 84% das menções. Além disso, se analisados os separadamente os temas mais citados por prefeitos, prefeituras e comentados por cidadãos, é possível perceber as muitas diferenças de prioridades que há entre eles.

Ainda que não seja possível tirar conclusões precisas sobre contextos locais com estudos como esse, ele aponta tendências e pontos de discussão que podem ser muito profícuos. Certamente a partir dele, estudos mais específicos, com um corpus menor e focado em cidades semelhantes pode trazer resultados interessantes.

Criando um Governo Mundial da Internet

O mynet.gov surge exatamente com essa proposta. A plataforma permite que as pessoas se cadastrem e se tornem cidadãos mundiais da internet de acordo com a constituição definida por eles. A partir daí as pessoas podem se candidatar ou votar em candidatos ao governo ou ao congresso. O sistema já prevê sua forma própria de aprovação de leis, bem como a proposta delas, seja através pelo governo central, pelo corpo de ministro ou pelos cidadãos (veja o vídeo explicativo). Também é possível criar fóruns de discussão no site.

Me parece uma iniciativa interessante de pensar a governança global, mas não consigo ver a legitimidade que as decisões tomadas ali poderiam ter. Me parece que falta alguma vinculação efetiva com organismos internacionais e/ou governos para que essa iniciativa tenha suas decisões levadas em conta em algum âmbito.

Governo Colaborativo da Singapura

e-government singapura

O e-governo de Singapura já foi bem avaliado em alguns rankings mundiais sobre esse tema – como esse das Nações Unidas e esse da WASEDA University – e agora lançou um plano de 4 anos para o desenvolvimento dessa área. O projeto vai de 2011 a 2015 e tem como linha geral “Governo Colaborativo”.

No site é possível ter acesso a mais detalhes sobre o plano e, inclusive, acessar o pdf completo do projeto. Na página do projeto eles criam três dimensões para construção desse governo colaborativo que almejam: “Co-creating for great value”, “Connecting for active participation” e “Catalysing whole-of-government transformation”. Me pareceu uma forma interessante de abordar a questão, mostrando que há investimento em pensar a questão do e-governo como algo realmente central a toda a estrutura governamental.

Aliás, toda a página específica do governo de Singapura sobre o e-governo é bem interessante. Conta com muitas informações sobre o tema, inclusive divididas por programas que possam interessar aos cidadãos, aos empresários e ao próprio governo. Me parece que não só há muita informação disponível como ela também pode ser facilmente acessada.

Fiquemos de olho em artigos sobre níveis de satisfação da população com esse e-governo e/ou níveis de participação do cidadão de Singapura no processo político para ver que resultados ele está efetivamente gerando.

Não basta pensar nos cidadãos

Pode parecer contraditório com um post anterior (O cidadão como centro), mas não é. Para promover iniciativas efetivas que busquem a participação dos cidadãos nos processos políticos, e sobretudo governamentais, não basta abrir enquetes e fóruns. É preciso um passo anterior a essa busca da opinião e da discussão com cidadãos, que se trata de uma preparação interna da estrutura das organizações políticas para lidar com essa informação.

Para que a participação seja efetiva, tanto para o cidadão – que passa a sentir que sua opinião tem valor – quanto para as instituições e atores políticos – que podem aperfeiçoar processos e políticas a partir de outro ponto de vista – é necessário que se saiba o que fazer com os inputs recebidos da população. E o caminho que esses dados irão seguir e a importância que eles vão ter não são determinados por um setor específico de comunicação, mas pelo centro do poder político, que passa a ver nesse processo algo importante para seu próprio funcionamento.

Essas questões me vieram à mente após ler o interessante texto do Simon Burral, que desenvolve mais aprofundadamente essa questão.

E-book sobre Governo Eletrônico

governo eletronico

Um ótimo achado desses últimos dias foi o e-book “Governo Eletrônico e suas múltiplas facetas” (dica do    @marquesjamil) publicado em 2010 pela Universidad de Zaragoza, Espanha. Os editores Aires José Rover e Fernando Galindo reuniram textos que abordam tanto aspectos tecnológicos quanto sociais dos e-governos. Temas como transparência, participação, sites governamentais e tv digital são apenas algumas questões abordadas no livro. Merece destaque o texto de Ricardo Sebastián Piana que reúne experiências de governo eletrônico na América Latina.

Pesquisa inédita sonda satisfação do cidadão com E-gov

satisfaçao dos brasileiros com e-gov

Uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelou que mais de 90% dos entrevistados está satisfeito ou muito satisfeito com os serviços de E-gov oferecidos pelo governo brasileiro. Porém, 60% dos entrevistados disse que a principal forma de acesso ao serviço público ainda é a presencial.

Esses dois dados me parecem, de alguma forma, contraditórios. Afinal, uma das coisas que espera-se de um E-gov eficiente é que agilize muitos dos serviços oferecidos pelo Estado pela internet, o que tenderia a diminuir muito a demanda de atendimentos presenciais. Acredito que dois fatores devem ser levados em conta na análise desses dados. Um primeiro seria a falta de parâmetros comparativos das pessoas que responderam à pesquisa, ou seja, o fato de se dizerem “satisfeitos” com o que já foi implementado talvez se deva à falta de conhecimento de possibilidades muito além das que já existem por aqui. Além disso, com certeza a falta de acesso à internet, e sobretudo ao conhecimento mais profundo do uso da internet, ainda afasta muitos cidadãos dessa plataforma, o que ainda gera uma grande demanda de atndimento presencial.

De todas formas, é uma pesquisa importante de ser feita e, sem dúvida, o acompanhamento dos seus resultados ao longo dosanos pode apontar caminhos interessantes. O download dos dados da pesquisa só pode ser feito mediante o preenchimento de um pequeno formulário, mas vale a pena.